Está em jogo uma decisão que pode redefinir o rumo da nossa matriz energética. No próximo dia 18 de março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP) pode incluir usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Essa inclusão gerou um grande debate, levantado pelo Instituto Internacional Arayara em uma ação civil pública.
Registrada na 13ª Vara Federal de Brasília, a ação coloca a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica como réus. Mas por que essa questão é tão crítica e como ela impacta você?
Qual é o propósito do leilão?
O leilão visa garantir a segurança energética do país em momentos de pico, especialmente no início da noite, quando a geração de energia solar cai e a eólica oscila. A ideia é que as usinas a carvão ofereçam uma reserva de potência para essas ocasiões.
Carvão é a melhor solução para essa necessidade?
O Instituto Internacional Arayara argumenta que usinas a carvão não têm a flexibilidade para cumprir essa função adequadamente. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode levar até oito horas, o que é muito demorado para momentos de pico.
Como exemplo, a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, pode demorar mais de dez horas para atingir sua capacidade máxima. Além disso, o Ministério prevê que essas usinas fiquem ligadas por ao menos 18 horas após ligarem, levando a uma possível geração contínua e reduzindo a participação de fontes renováveis.
Quais são os impactos ambientais e compromissos internacionais?
Permitir que o carvão continue a abastecer a nossa matriz pode significar um retrocesso nos compromissos ambientais do Brasil, como o Acordo de Paris e a lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara, afirma que isso seria como "jogar fora" nosso patrimônio de energia limpa.
O histórico de impactos ambientais do setor de carvão reforça essa preocupação. A Usina Candiota III, por exemplo, já enfrentou decisões judiciais por contaminação ambiental.
Por que o governo insiste no uso de carvão?
O Ministério de Minas e Energia defende que o leilão e a inclusão das usinas a carvão são estratégicas para a segurança e resiliência do sistema elétrico. Alega-se que a decisão é juridicamente e tecnicamente responsável.
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Com informações da Agência Brasil