Na última terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Portugal fez um movimento significativo ao aprovar a nova versão da Lei de Estrangeiros, suscitando debates e reações diversas entre as alas políticas. Anteriormente, uma versão inicial da lei havia sido considerada excessivamente rigorosa pelo Tribunal Constitucional, especialmente no que tange aos familiares de imigrantes. Esse novo passo legislativo é crucial para compreender o futuro da imigração em Portugal.
Mas o que levou a essa revisão? O projeto atual, com fortes raízes na coalizão de centro-direita que detém o poder, busca um meio-termo entre o controle imigratório e a necessidade de integração. Um dos pontos de destaque é a necessidade de um período de residência de dois anos para imigrantes antes que possam solicitar a autorização para seus cônjuges os acompanharem. Contudo, esse tempo pode ser reduzido caso o casal comprove, com documentação, que já tinha mais de um ano juntos antes de se mudarem para Portugal.
Quais são os principais olhos da nova lei?
"O tempo de uma política de imigração irresponsável acabou. Com humanismo e sem instrumentalizações, estamos regulando efetivamente a imigração de acordo com a capacidade de integração da sociedade portuguesa", afirmou António Leitão Amaro, Ministro do Gabinete. Essa frase sintetiza o espírito da nova legislação, que não pretende fechar portas para os imigrantes, mas sim aplicar regras mais claras e ordenadas.
Qual é a visão dos partidos políticos?
A decisão contou com apoio majoritário das siglas de direita. A deputada Cristina Rodrigues, representante do partido Chega, reforçou que seu partido busca uma legislação ainda mais rigorosa. Por outro lado, vozes da esquerda, como a do líder do Partido Socialista José Luís Carneiro, propõem um caminho alternativo e sustentam que a imigração é essencial, principalmente em setores como a agricultura, onde uma grande parte dos trabalhadores são estrangeiros, especialmente da Ásia.
Como a nova legislação impacta os estrangeiros em Portugal?
Portugal abriga mais de 10 milhões de habitantes, dentre os quais 1,5 milhão são estrangeiros residentes legais, número que dobrou nos últimos três anos. De acordo com estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, há mais de meio milhão de brasileiros vivendo em terras lusas. Assim, qualquer mudança na lei de imigração tem impacto direto na vida de muitos desses residentes.
É um tema que conecta governança pública com o cotidiano de milhares de imigrantes que escolheram Portugal como novo lar, e que agora observam com atenção como essas mudanças legislativas afetarão suas vidas.
Com informações da Agência Brasil
