Você sabia que o acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia, celebrado recentemente, está atualmente sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia? Na última quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores comunicou que está acompanhando de perto os desdobramentos dessa decisão significativa tomada pelo Parlamento Europeu. O resultado desse exame jurídico pode impactar o destino de um dos maiores tratados de livre comércio do mundo.
Este tratado, que reúne mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai. No entanto, um pedido de avaliação jurídica aprovado por pouco pelos eurodeputados colocou em pausa sua implementação efetiva. Vamos entender melhor as nuances dessa história e o que pode acontecer a seguir.
O que motivou o pedido de avaliação jurídica do acordo?
Os eurodeputados decidiram, por uma margem estreita, solicitar um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo. Isso inclui tanto os termos negociados quanto os processos utilizados para chegar à assinatura do tratado entre Mercosul e União Europeia. No total, 334 membros do Parlamento Europeu apoiaram a solicitação, enquanto 324 se posicionaram contra, com 11 abstenções.
Como essa decisão impacta a tramitação do acordo?
Com a avaliação em curso, a implementação do acordo, que necessita da aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos, fica suspensa. A expectativa é que o Tribunal de Justiça leve cerca de dois anos para emitir uma decisão. Durante esse período, a União Europeia poderia, hipoteticamente, implementar algumas partes do tratado de maneira provisória, mas enfrenta riscos políticos significativos e reações contrárias de diversos grupos europeus.
Qual é a posição do Brasil sobre o acordo?
No Brasil, há uma grande expectativa em relação à internalização do acordo no Congresso Nacional, conforme informou o governo. Segundo projeções oficiais, espera-se que isso ocorra até o próximo semestre. O governo brasileiro prioriza a ratificação e trabalhará para acelerar os procedimentos internos necessários para sua aprovação.
Quais as principais mudanças que o acordo propõe?
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias para a maioria dos produtos e serviços transacionados entre os dois blocos. Especificamente, o Mercosul se comprometeu a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia reduzirá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Com informações da Agência Brasil
