O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), se manifestou nesta quinta-feira (22) sobre a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), efetuada por autoridades israelenses em Jerusalém Oriental. A ação ocorre em um território tido como palestino.
A medida, conforme apontado pelo Itamaraty, emitiu uma condenação contundente, destacando que tais ações violam explicitamente o direito internacional, abarcando o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Segundo o parecer do Ministério, essas medidas também entram em desacordo com pareceres emitidos pela Corte Internacional de Justiça em julho de 2024 e outubro de 2025, que discutem as práticas de Israel em territórios ocupados.
O que levou à demolição da sede da UNRWA?
A polêmica demolição teve início na terça-feira (20) e segue uma legislação aprovada pelo parlamento israelense no fim do ano passado. Esta legislação autorizou cortes de fornecimento de água e eletricidade ao edifício, além de dar permissão para expropriação dos prédios da agência da ONU.
Qual é a reação internacional?
Philippe Lazzarini, atual comissário-geral da UNRWA, declarou publicamente nas redes sociais sua indignação, qualificando a demolição como um “ataque sem precedentes” contra as instalações da ONU, as quais deveriam estar protegidas por leis internacionais.
Como o Brasil está se posicionando nesta situação?
O Itamaraty reiterou seu compromisso, especialmente sendo presidente da Comissão Consultiva da UNRWA, definindo assim sua posição de apoio à continuidade das atividades da agência em fornecer serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos.
Em relato, o chefe da agência destacou que as instalações da UNRWA já foram alvos de incêndios criminosos, incidentes esses que ele atribui a uma campanha massiva de desinformação promovida por Israel.
O que diz a Corte Internacional de Justiça sobre Jerusalém Oriental?
Os ataques aconteceram apesar de um veredicto recente da Corte Internacional de Justiça, de outubro do ano passado, que reafirma que Israel tem a obrigação de "facilitar as operações" da ONU em Jerusalém Oriental, já que o Estado não detém jurisdição sobre essa área.
Nessa tensa conjuntura, o chamado à cautela e ao diálogo ressoam essenciais, numa tentativa de mitigar impactos humanitários e preservar a validade do direito internacional.
Com informações da Agência Brasil
