Em uma decisão marcante, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados. Essa deliberação, explícita com um placar de seis a três, sustenta um veredicto anterior que julgou o ato de Trump como um abuso de sua autoridade presidencial.
Mas por que a decisão foi tão impactante? A Corte argumentou que essas tarifas interfeririam na autoridade do Congresso americano, violando um princípio legal conhecido como a "doutrina das questões importantes". Este princípio demanda que medidas de grande relevância econômica e política recebam a aprovação do Congresso dos Estados Unidos, um claro sinal de que ninguém, nem mesmo o Presidente, está acima do sistema jurídico nacional.
Como as "poderosas" tarifas de Trump afetaram o Brasil?
Não foram apenas as empresas americanas que se opuseram às tarifas de Trump. O Brasil também foi duramente atingido por essas medidas econômicas. Em julho do ano passado, Trump lançou uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. Essa ação foi justificadamente vista como uma retaliação ao processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado - um aliado próximo de Trump.
Após intensas negociações, o governo brasileiro conseguiu um alívio, com a redução da taxa para 10% na maioria dos produtos. Entretanto, o impacto já tinha se instalado: as exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6%, enquanto as importações norte-americanas cresceram 11%. O saldo negativo foi um déficit de US$ 7,5 bilhões, no encerramento de 2025.
Quais foram as razões por trás da contestação judicial?
Várias empresas e 12 estados americanos desafiaram judicialmente as tarifas de Trump. Eles alegaram que a interpretação de Trump sobre uma lei que lhe concedia poderes emergenciais era inédita e que não permitia a imposição unilateral de tarifas tão radicais.
O que acontecerá agora com as tarifas?
Com a decisão da Suprema Corte, a expectativa é que qualquer futura tentativa de imposição de tarifas dessa magnitude precise de anuência congressual. Essa decisão fortalece a mensagem de equilíbrio e divisão de poderes entre executivo e legislativo, pavimentando como medidas econômicas complexas deverão ser tratadas no futuro.
* Com informações da Agência Brasil.
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Com informações da Agência Brasil
