A nova reforma trabalhista impulsionada por Javier Milei na Argentina pode parecer um movimento estratégico do governo para impulsionar a economia, mas para muitos, ela esconde intenções bem diferentes. Segundo Matías Cremonte, da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, em vez de gerar empregos, esta mudança parece focar em aumentar os lucros dos empresários enquanto impõe limitações severas aos trabalhadores, como, por exemplo, a proibição de greves.
Você deve estar se perguntando: como uma reforma que deveria beneficiar o mercado de trabalho pode, na verdade, subjugar ainda mais os trabalhadores? Em entrevista à Agência Brasil, Cremonte explicou os detalhes e implicações dessa reforma, que, aprovada recentemente, introduz turnos de trabalho de 12 horas e modifica a forma de compensação de horas extras.
Qual é a verdadeira função da reforma trabalhista na Argentina?
O governo Milei afirma que a reforma é um esforço para encorajar a contratação e melhorar a atividade econômica nas empresas argentinas. Mas Cremonte acredita que esta narrativa não se sustenta. "A legislação trabalhista por si só não é suficiente para criar ou destruir empregos. Isso depende de uma série de fatores econômicos, inclusive da política econômica do governo", destaca ele.
Na prática, políticas de importação que prejudicam a indústria local acabam reduzindo as oportunidades de emprego. Sem medidas tributárias e de crédito que fomentem o emprego, essa reforma pouco ajudará a classe trabalhadora, que já enfrenta um mercado competitivo e um consumo desacelerado.
Por que limitar o direito à greve?
Você pode se surpreender ao saber que a reforma de Milei visa controlar a ação sindical ao impor restrições ao direito de greve. Na Argentina, serviços considerados essenciais, como saúde e distribuição de água, já têm limitações bem definidas. Mas essa nova medida tenta ampliar o que é considerado essencial e cria uma nova categoria de "serviços de importância transcendental".
Na prática, estas restrições obrigam os serviços a manterem uma operação mínima, praticamente anulando o efeito de uma greve para pressionar por melhores condições. "Trata-se de um cerceamento praticamente completo do direito de greve", alerta Cremonte.
Como a jornada de 12 horas afeta a vida dos trabalhadores?
Com a introdução de um banco de horas, a clássica contagem de jornada semanal é substituída por um cálculo mensal. Isso quer dizer que enquanto o limite semanal é teoricamente respeitado, a flexibilidade de jornadas pode fazer com que a carga horária semanal varie. Ademais, o descanso mínimo entre turnos ainda é de 12 horas, mas essa flexibilização pode trazer sobrecarga e desorganização para a vida diária dos trabalhadores.
O que muda com o Fundo de Assistência Laboral?
Esse fundo permite que o pagamento de indenizações em caso de demissão sem justa causa seja feito com contribuições que deveriam ir para a previdência, comprometendo a segurança social. "É uma forma dos próprios trabalhadores financiarem suas demissões futuras", comenta Cremonte. Em vez de proteções, isso diminui a rede de segurança disponível.
Desafios para trabalhadores de aplicativos e mudanças judiciais
A reforma ainda exclui trabalhadores de aplicativos da cobertura da legislação trabalhista, o que mantém e talvez exacerbe a precariedade de suas condições. Adicionalmente, a transferência de funções dos Tribunais Nacionais do Trabalho para tribunais comuns de Buenos Aires pode precarizar a justiça que trabalhava em favor dos trabalhadores em casos de disputas legais.
Essas mudanças, segundo Cremonte, são favorecidas por um sistema que tende a estar sob influência política da direita, que, historicamente, favorece interesses corporativos em detrimento dos direitos trabalhistas.
Com informações da Agência Brasil
