Redação EdiCase
Celebrado em 1º de outubro, o Dia do Idoso é uma oportunidade importante para refletir sobre os direitos assegurados aos idosos, especialmente pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), uma legislação fundamental que garante proteção e respeito à terceira idade. Nessa data, é essencial lembrar que envelhecer não implica em abandonar direitos, mas sim reforçar o combate contra abusos e a promoção da dignidade.
De acordo com a advogada Silvana Campos, especialista em Direito de Família, "o Estatuto do Idoso é uma ferramenta poderosa para assegurar proteção integral, mas muitas famílias ainda desconhecem a amplitude dos direitos garantidos por lei". Vamos explorar os principais direitos que ajudam a garantir a integridade e o bem-estar dos idosos.
Quais são os direitos de saúde garantidos pelo Estatuto?
O Estatuto do Idoso assegura um atendimento de saúde gratuito e preferencial em hospitais, clínicas, exames e consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mais do que isso, é direito do idoso receber medicamentos gratuitos, insumos, próteses, órteses e equipamentos essenciais. A promoção de campanhas preventivas de doenças como hipertensão e diabetes também está contemplada, oferecendo assim uma vida com mais qualidade.
Como funciona a gratuidade no transporte público para idosos?
Idosos contam com a gratuidade no transporte coletivo urbano, como ônibus, trem e metrô. Aqueles que recebem até dois salários-mínimos também têm direito a viagens intermunicipais gratuitas, além de um desconto de 50% para viagens internacionais e assentos reservados. "Garantir mobilidade é garantir autonomia e dignidade", enfatiza Silvana Campos.
O que o Estatuto do Idoso faz para proteger e dignificar os idosos?
O Estatuto do Idoso repudia qualquer forma de violência ou negligência — quando praticada por familiares, cuidadores ou instituições, inclusive. Configura crime não só o abuso físico, mas também o psicológico e emocional. "O Estatuto busca proteger a integridade física, moral e emocional do idoso", destaca Campos, assegurando uma vida com respeito e segurança.
Quais proteções financeiras os idosos têm direito?
Há medidas para evitar a exploração financeira dos idosos, como a apropriação indevida de aposentadoria ou endividamento abusivo. Silvana Campos lembra que "é dever da família, do poder público e da sociedade proteger o idoso contra abusos financeiros que comprometam sua subsistência e autonomia".
Como o idoso é respeitado e dignificado no ambiente social?
A legislação proíbe qualquer discriminação por idade em serviços, emprego ou convivência social. Há dispositivos legais para denunciar violência, preconceito ou exclusão. Silvana Campos reforça: "O respeito à pessoa idosa deve ser garantido em todas as esferas".
Quais são os direitos ao lazer, cultura e educação para idosos?
O poder público promove acesso à cultura, lazer e educação para idosos. Há iniciativas de alfabetização e programas culturais. "O estímulo à educação e ao lazer contribui para a saúde mental e para a inclusão social do idoso", aponta Campos.
O que os idosos precisam saber sobre o trabalho e os benefícios fiscais?
Direitos relacionados ao trabalho e benefícios fiscais também são garantidos. Os idosos têm acesso igualitário a vagas e processos seletivos, além de isenções de impostos, como do IPTU e Imposto de Renda em algumas situações. "Esses direitos promovem autonomia econômica e reduzem vulnerabilidades", explana a advogada.
Por Sarah Monteiro
